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PGFN deixa de recorrer e desiste de ações sobre cobrança dupla de multas de IRPJ e CSLL
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai parar de recorrer de decisões judiciais que afastem a cobrança simultânea da multa de ofício e da multa isolada aplicadas pelo não recolhimento das estimativas mensais de IRPJ e CSLL. O órgão...
cClassTrib na NF-e exige revisão cadastral para evitar rejeições na Reforma Tributária
A adoção das novas regras da Reforma Tributária criou validações adicionais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o preenchimento correto do cClassTrib tornou-se condição indispensável para que os documentos sejam...
Operação digital dos pequenos negócios está concentrada em uma só pessoa, aponta pesquisa do Sebrae
Embora a presença na internet já seja realidade para os pequenos negócios, o principal obstáculo ao crescimento sustentável deixou de ser a adesão ao mercado digital e passou a ser a superação de gargalos operacionais. É o que aponta a...
Acordo entre Mercosul e Singapura garante tarifa zero para exportações brasileiras
Entra em vigor a partir do próximo sábado (1º) o Acordo Mercosul-Singapura, que prevê a redução ou a eliminação gradual das tarifas entre o país asiático e o bloco sul-americano. A parceria assegura tarifa zero para 100% das...